Informativo Tributário – Divulgadas as regras para Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.871, as regras para apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.

Em linhas gerais, deverá apresentar a DIRPF 2019/2018 a pessoa física residente no Brasil que, durante o ano calendário de 2018:

(i) recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

(ii) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

(iii) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; e

(iv) detinha, em 31.12.2018, posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00.

Para aqueles que possuam dependentes a serem declarados na DIRPF 2019/2018, será necessário a apresentação do seu respectivo CPF, independentemente de sua idade (até o ano passado, estavam dispensadas da inscrição no CPF os dependentes com menos de 8 anos).

O prazo de entrega da DIRPF 2019/2018 será do dia 7 de março ao dia 30 de abril de 2019.

A entrega da declaração depois do prazo, ou a sua não apresentação, sujeitará o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A equipe Tributária do SMF | Sigaud, Marins & Faiwichow Advogados coloca-se à inteira disposição para esclarecer dúvidas relativas à DIRPF 2019/2018.

Alex Faiwichow
[email protected]

Bruno Sigaud
[email protected]